O Microempreendedor Individual tem direito a alguns benefícios, porém existem algumas obrigações a serem cumpridas. Saiba os prós e contras.
Se você abriu, pretende abrir o próprio negócio ou já trabalha como autônomo , pode estar na dúvida se vale a pena ou não se tornar um MEI ( Microempreendedor individual). Afinal, as vantagens de ser MEI podem não ser tão claras no começo, já que é preciso pagar um valor mensal e além disso, cumprir algumas obrigações. Mas nós vamos esclarecer as principais dúvidas e te ajudar na decisão. Vamos lá!
Para começar, é fundamental entender como funciona e em seguida conhecer as vantagens e desvantagens, pois como tudo na vida, há prós e contras.
1. COMO FUNCIONA?
O MEI ou Microempreendedor Individual é a formalização de um pequeno negócio, funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas, por exemplo: costureira, cabeleireiro, vendedor, eletricista, confeiteira, etc. A área de atuação do profissional tem que constar na lista oficial da categoria, pois o MEI foi criado com o intuito de regularizar a situação de profissionais informais, garantindo aos trabalhadores informais a legalidade, facilidades e benefícios de um empresário formal.
Ao realizar o seu cadastro no MEI, o trabalhador autônomo passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e passa a fazer parte do modelo simplificado do Simples Nacional (um regime unificado de cobrança, arrecadação e fiscalização de tributos para empresas de pequeno porte e microempresas) – sendo preciso pagar um valor fixo por mês correspondente aos tributos de sua atividade.
2. QUAIS OS BENEFÍCIOS?
As vantagens de ser MEI incluem acesso à emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) pela cidade em que você estabeleceu o vínculo, direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, direito a aposentadoria e aos auxílios financeiros e muito mais. Confira abaixo:
CNPJ e abertura de conta como pessoa jurídica;
Possibilidade de vender para o governo;
Acesso a produtos e serviços bancários como linhas de crédito com juros reduzido e condições especiais;
Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
Emissão de nota fiscal;
Benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxilio reclusão (para família);
Acesso a apoio e suporte técnico do SEBRAE.
ATENÇÃO!
Para receber alguns benefícios, existe um prazo mínimo de contribuição :
Aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição;
Aposentadoria por idade: 180 meses de contribuição.
Auxílio-reclusão: 24 meses de contribuição;
Pensão por morte: 24 meses de contribuição;
Auxílio-doença: 12 meses de contribuição;
Auxílio-maternidade: 10 meses de contribuição;
3. QUAIS AS DESVANTAGENS?
Agora que você já conhece as vantagens de ser MEI, vamos conhecer alguns pontos que podem ser vistos como desvantagens. Veja abaixo o que deve ser considerado antes de abrir o MEI:
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, se esse limite for ultrapassado, é necessário mudar de categoria e passar pra modalidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.
A contratação de funcionário permitida para quem é MEI é de no máximo um, caso seja preciso contratar mais colaboradores é necessário se encaixar em outra categoria.
O MEI não tem permissão de abrir filiais, pode ter apenas um ponto de negócio. Para abrir mais de um, é necessário trocar de porte.
Não é permitido fazer sociedade com o CNPJ de MEI, ou seja, não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa. O microempreendedor tem que ser individual, como o próprio nome já diz.
O MEI não tem direito ao seguro desemprego, por isso, caso haja o encerramento do contrato ou a prestação do serviço seja concluída, não poderá receber esse benefício.
O MEI não tem aposentaria por tempo de serviço. Por isso, para se aposentar, é preciso esperar a idade mínima imposta pela Previdência Social.
4. COMO SE TORNAR UM MEI?
Mais uma vantagem pra quem decide ser MEI é que o processo é todo feito no Portal do Empreendedor, do governo federal, é fácil, gratuito e sem muita burocracia. Veja abaixo o passo a passo que preparamos para você entender melhor.
1. Ao acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal, você poderá entrar com sua conta do gov.br , se já tiver, ou criar uma.
2. Após fazer seu login, siga as instruções na tela. Serão solicitados seus dados pessoais, informações das ocupações, o nome fantasia da sua empresa, a forma de atuação, por exemplo, estabelecimento fixo, porta a porta, internet, etc.
3. Após o preenchimento das informações, confira todos os dados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
Quando sua empresa for formalizada, você poderá emitir CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), que atesta a inscrição de sua empresa e informa o número do seu CNPJ e de registro na Junta Comercial.
ATENÇÃO para as obrigações!
O microempreendedor individual deverá efetuar o pagamento mensal do Simples Nacional, que pode ser feito através de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Outra obrigação é a declaração anual do MEI. Essa declaração não deve ser confundida com o imposto de renda de pessoa física. Todos que possuem um CNPJ MEI devem deve fazer a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual).
5. AFINAL, VALE A PENA SER MEI?
Se você se encaixa nos critérios para ser MEI, é fundamental estudar todos os benefícios para decidir se, no seu caso, vale a pena ou não. É preciso que você analise bem as suas necessidades e se as vantagens dessa categoria irão supri-las.
A verdade é que, se você não está formalizado e, como autônomo, pretende expandir seu negócio, de modo que ele permaneça dentro do limite de arrecadação do Governo Federal, o MEI é a melhor opção. Além do mais, você poderá ver isso como um investimento, se achar que o valor mensal é alto para você.
Lembre-se de que quem abre um MEI tem todos os benefícios apresentados, está dentro da formalidade e será amparado caso tenha filhos (auxílio-maternidade), aconteça algo que o impossibilite de trabalhar (auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez) e sua família não ficará desamparada. Depois de ponderar, tome a decisão que considerar melhor para seu negócio. Sucesso!
Esse artigo foi útil para a sua decisão? Se você gostou do conteúdo e acha que pode ajudar alguém que tem dúvida sobre o assunto, compartilha esse artigo!
Para mais dicas segue nossa página no Instagram.